CONTRATO DE TRABALHO
Pelo presente instrumento, de um Iado, MARCIO BORGES CASTRO ALVES, produtor rural inscrito no CAEPF sob o nº 227.224.086/001-43, com sede na “Fazenda BARINAS”, localizada à Rodovia BR 262, Km 712, à esquerda, S/N – Zona Rural, em Araxá/MG, Caixa Postal 510 (CEP 38.183-970), doravante denominado simplesmente EMPREGADOR e, de outro [empregado:nome], brasileiro, [empregado:estado_civil_nome], [contrato:funcao], portador da CI nº [empregado:rg_numero], e inscrito no CPF sob o nº. [empresa:contato_cpf], residente e domiciliado à [empregado:endereco], nº [empregado:numero] – Bairro [empregado:bairro], em  [empregado:municipio_nome]/[empresa:uf], CEP [empregado:cep], doravante simplesmente denominado EMPREGADO; têm entre si acertado o presente Contrato de Trabalho, regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO:
1.1. Fica o EMPREGADO admitido no quadro de funcionários doa EMPREGADOR para a função de [contrato:funcao], devendo o mesmo, além das atribuições específicas do seu cargo, e nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT, executar todas as atividades que lhe sejam designadas pelo EMPREGADOR, desde que compatível com a sua condição pessoal.
1.2. O EMPREGADO se compromete a respeitar o “CÓDIGO DE CONDUTA SOCIAL FAZENDA BARINAS”, bem como suas políticas e procedimentos, cujas cláusulas constituem parte integrante deste Contrato de Trabalho, declarando-se ciente das mesmas bem como de que qualquer violação implicará na aplicação de medidas disciplinares, incluindo, mas não se limitando, a advertência (verbal ou escrita), suspensão, rescisão deste Contrato de Trabalho, e, se necessário, acionamento das autoridades governamentais, cuja graduação dependerá de sua gravidade.
1.3. O EMPREGADO se obriga a empregar seus conhecimentos teóricos e práticos exclusivamente ao EMPREGADOR, não podendo prestar atividades ou informações a outrem, seja pessoa física ou jurídica, mediante remuneração ou não, sobretudo que venha a acarretar concorrência a atividade do EMPREGADOR.
1.4. O EMPREGADO prestará seus serviços na sede do EMPREGADOR, em Araxá/MG, podendo ser transferido a qualquer estabelecimento do EMPREGADOR, respeitadas as respectivas exigências legais. Fica também a critério do EMPREGADOR transferir o empregado de função, ressalvadas as obrigações legais.
1.5. Na hipótese de o EMPREGADO vir a dirigir veículos do EMPREGADOR ou de terceiros, no exercício de suas atividades, seja por condições inerentes à sua função, seja por necessidade esporádica do trabalho, ou mesmo por ato de liberalidade do EMPREGADOR, assumirá ele integral responsabilidade por dano ao veículo ou à terceiros, ou mesmo ao patrimônio de terceiros, inclusive multas de trânsito, ficando o EMPREGADOR autorizado a descontar de seus salários ou consectários os valores decorrentes de tais danos.

2. DA REMUNERAÇÃO:
2.1. O EMPREGADO perceberá pelos serviços prestados o salário de R$ [contrato:salario_base] ([contrato:$salario_base]), pagos mensalmente, e reajustável em conformidade com a legislação trabalhista em vigor.
2.2. O pagamento dos salários será realizado até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta salário de titularidade do EMPREGADO, contra “Recibo de Pagamento de Salário” (Holerite) por ele devidamente assinado. Nos termos do Parágrafo Único do art. 464, terá também força de recibo o comprovante de depósito em conta salário do EMPREGADO.
2.3. O EMPREGADOR poderá, a seu exclusivo critério e nos termos do §1º do art. 462 da CLT, descontar dos salários do EMPREGADO os prejuízos que, ainda que de forma não dolosa, venha ele a causar no exercício de suas atividades (incluindo, mas não se limitando àqueles advindos de extravio, perda ou quebra de equipamentos, ferramentas de trabalho, máquinas e veículos, uniformes, vestimentas, equipamentos de proteção individual ou outros materiais de qualquer natureza postos sob guarda ou responsabilidade do EMPREGADO), especificamente, decidindo o modo e prazo de ressarcimento.
2.4. No caso do EMPREGADO se desligar do quadro funcional do EMPREGADOR, e ainda possuir quaisquer débito junto a este, deverá quitá-lo em uma única vez, integralmente, podendo tal débito ser descontado dos valores eventualmente devidos quando da rescisão deste contrato

3. DOS BENEFÍCIOS:
3.1. Expressamente ratifica o EMPREGADOR que concederá ao EMPREGADO os seguintes benefícios legais, cuja percepção, quando especificamente devida em virtude da função exercida, será lhe garantida nos termos da legislação vigente: a) Férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3; b) 13º Salário; c) Descanso Semanal Remunerado – DSR; d) Feriados institucionais; e) Depósito de FGTS; f) Adicional Noturno, no percentual de 25%, das 21h00 às 05h00 (Agricultura) e 20h00 às 04h00 (Pecuária); g) Adicional de Insalubridade; h) Adicional de Periculosidade; i) Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s; j) Treinamentos; e h) Ambiente de trabalho seguro, higiênicas e apropriadas instalações sanitárias e para refeição, bem como água potável.
3.2. Poderá o EMPREGADOR conceder ainda, ao EMPREGADO, em conformidade com a função exercida, os seguintes benefícios:
a)	Alojamento;
b)	Alimentação (café da manhã, almoço e jantar);
c)	Transporte; e
d)	Plano de Saúde (após 06 meses de vigência do vínculo empregatício).

3.3. Os benefícios arrolados na Cláusula 3.2 acima serão concedidos em conformidade com a legislação apIicáveI, procedimentos e políticas do EMPREGADOR, os quais o EMPREGADO declara ter ciência e concorda com seus termos, especificamente quanto à possibilidade de, a critério do EMPREGADOR, e nos termos da lei, vir parcialmente a custeá-los mediante desconto no respectivo salário.
3.4. Os benefícios arrolados na Cláusula 3.2 acima não integrarão a remuneração do EMPREGADO, nos termos dos artigos 457, §2º e 458, §2º, ambos da CLT, ou cuja previsão em regulamento interno da empresa assim estabeleça.
3.5. O EMPREGADOR arcará com as despesas com eventuais viagens por motivo de trabalho do EMPREGADO, incluindo transporte, estadia e alimentação, desde que previamente aprovadas mediante apresentação do respectivo relatório de despesas, as quais deverão ser posteriormente comprovadas.

4. DA JORNADA DE TRABALHO:
4.1. O EMPREGADO está sendo contratado para trabalhar a jornada de 44 horas semanais, no sistema 5x2, de segunda à sexta, das 07h00 às 16h48, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada (11h00 às 12h00).
4.2. Nos termos do §6º do art. 59 da CLT, semanalmente os sábados serão compensados, razão pela qual, de segunda à sexta, a jornada diária de trabalho será 08h48.
4.3. Sendo necessário, referida jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, salvo período de safras devidamente justificado, 01h12 diárias, que serão pagas, acrescidas do percentual de 50% (cinquenta por cento) em dias normais, e 100% (cem por cento) quando coincidirem com domingos ou feriados. Nos termos do §6º do art. 59 da CLT, desde que dentro do mesmo mês, poderão ser as horas extras realizadas compensadas.
4.4. A critério do EMPREGADOR e respeitando-se as normas legais, sobretudo nas safras, poderá ser a jornada de trabalho descrita na Cláusula 4.1 acima alterada, inclusive no que tange aos turnos de trabalho.
4.5. É terminantemente vedado ao EMPREGADO fazer horas extras sem a autorização de seu superior hierárquico, sob pena de incorrer em advertência, suspensão ou demissão por justa causa.
4.6. A jornada de trabalho diária (entrada, intervalo intrajornada e saída), será apontada de forma manual ou mecânica pelo EMPREGADO mediante cartão de ponto individual, o qual contabilizará as horas extras eventualmente realizadas.
4.7. Em caso de ausência ou atraso do EMPREGADO ao trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, posteriormente compensado dentro do mesmo mês.
4.8. Caso as partes optem pela instituição de regime de teletrabalho e/ou home office, não terá o EMPREGADO seu horário de trabalho controlado, assumindo ele a obrigação de usufruir de um intervalo mínimo de 01 (uma) hora para almoço e descanso, conforme sua conveniência pessoal, bem como assegurando ele que possui em sua residência condições de trabalho adequadas do ponto de vista ergonômico, adotando todo o cuidado possível para não se acidentar, comprometendo-se ainda a comparecer na sede do EMPREGADOR ao menos um dia da semana a ser previamente combinado, ou sempre que solicitado.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. O EMPREGADO se compromete a manter sigilosas as informações e conhecimentos adquiridos no desempenho de suas funções, bem como a guardar confidencialidade em tudo aquilo que vier a conhecer nas dependências do EMPREGADOR.
5.2. Resta acordado que as invenções decorrentes das atribuições do EMPREGADO originadas do labor, pesquisas e estudos realizados nas instalações e utilizando-se dos equipamentos do local de trabalho, são de propriedade intelectual exclusiva do EMPREGADOR, aí compreendendo marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, metodologias, cursos, treinamentos, materiais, “know how”, segredos comerciais e industriais, tecnologias não patenteadas, direitos autorais, materiais didáticos, ilustrações, software, criações, invenções, conhecimento, ou qualquer outra obra ou conteúdo desenvolvido pelas partes na vigência do presente contrato, podendo o EMPREGADOR utilizar-se de referidas propriedades como melhor lhe aprouver, sem necessidade de qualquer consentimento do EMPREGADO, tampouco cabendo-lhe direito e/ou remuneração adicional.
5.3. O EMPREGADO se compromete a cumprir rigorosamente a legislação vigente no País e/ou aplicável aos negócios do EMPREGADOR, em especial a não solicitar, exigir, cobrar ou obter para si e para outrem vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público, no exercício da função, restando expresso, ainda, que nenhuma taxa, dinheiro ou qualquer outro objeto de valor poderá ser pago, oferecido, doado ou prometido visando a obtenção de vantagem indevida ou contrária ao interesse público.
5.4. O EMPREGADO obriga-se a não divulgar opinião pessoal negativa ou por qualquer modo tecer comentário negativo a respeito de quaisquer negócios, atividades ou informações de qualquer natureza, sobre o EMPREGADOR através de redes sociais ou qualquer outra modalidade de comunicação.
5.5. Ao final do presente contrato, o EMPREGADO devolverá ao EMPREGADOR, independentemente de qualquer aviso ou notificação, todos os documentos, relatórios, memorandos, procedimentos ou comunicações internas, circulares, ou quaisquer outros documentos em qualquer meio (físico, eletrônico ou virtuais) que tratem de assuntos relativos ao EMPREGADOR, que estejam em seu poder ou sob seu controle, não guardando, em hipótese alguma, qualquer cópia consigo.
5.6. Todos os avisos e comunicações decorrentes deste contrato ou a este concernentes, serão considerados devidamente entregues se realizados por escrito e fornecidos pessoalmente, ou enviados por carta registrada ao endereço constante no preâmbulo do presente instrumento. Qualquer mudança de endereço deverá ser imediatamente comunicada por escrito pelo EMPREGADO.
5.7. Qualquer infração, por qualquer das partes, de cláusula do presente contrato, dará a outra o direito a imediata rescisão do mesmo, independentemente de pré-aviso, eis que considerada como justa causa para resilição contratual, na forma dos artigos 482 e 483, ambos da CLT.
5.8. O EMPREGADOdeclara, neste ato, que não está recebendo nenhum benefício do Seguro Desemprego.
5.9. Para otimizar o desempenho das funções do EMPREGADO, o EMPREGADOR, a seu critério, poderá lhe fornecer, em regime de empréstimo (comodato), computador portátil ("notebook”), aparelho de celular, ou outro instrumento tecnológico, os quais o EMPREGADO deverá conservar com zelo e cuidado, devendo restituí-los, de imediato, na primeira solicitação do EMPREGADOR, em perfeito estado de funcionamento, ressalvados os desgastes naturais, sob pena de realização de desconto em sua remuneração observando-se os limites legais.
5.10. Fica desde já ajustado que qualquer tolerância ou liberalidade do EMPREGADOR, no que tange ao exercício das prerrogativas previstas em lei ou neste contrato, não constituirá, em hipótese alguma, aditivo ou novação contratual, nem importará em renúncia tácita a direitos, podendo tal ato de tolerância e ou liberalidade ser suspenso a quaisquer tempo, desde que respeitadas as disposições previstas em lei.
5.11. O presente contrato será regido, inclusive quanto às partes duvidosas ou omissas, pela legislação trabalhista em vigor no país.

6. DA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E SOCIAL:
Dentro da “Fazenda Barinas” aplicamos os valores e princípios descritos no “CÓDIGO DE CONDUTA SOCIAL FAZENDA BARINAS” (nosso Código), o qual, para consulta, é permanentemente afixado no alojamento e refeitório da Fazenda. Este Código também se aplica a você, e, ao juntar-se a “Fazenda Barinas”, você deve respeitar e atuar de acordo com nosso Código. Sua conduta pessoal reflete sobre “Fazenda Barinas”, pois todos os funcionários são seus representantes. Assim, na qualidade de profissionais representativos, todos os funcionários devem abster-se de atividades que possam prejudicar o desempenho ou reputação de “Fazenda Barinas”, bem como de cada funcionário individualmente considerado. Juntos, todos os funcionários são responsáveis pelo desempenho e reputação da “Fazenda Barinas”. Portanto, com a assinatura do seu contrato de trabalho, além de ter ciência e concordar em aderir a nosso Código, você concorda que não respeitando e/ou violando seus princípios, ou mesmo as políticas subjacentes da “Fazenda Barinas”, confere ao EMPREGADOR o direito de tomar, a seu critério, qualquer das medidas disciplinares descritas na Cláusula 1.3. acima, dentre elas, advertência (oral ou escrita), suspensão, demissão por justa causa, e acionamento de autoridades governamentais.

7. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - CONSENTIMENTO DO EMPREGADO:
7.1. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis coletados neste Contrato de Trabalho serão tratados conforme as hipóteses do artigo 7º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
7.2. O EMPREGADO manifesta o seu consentimento de que a coleta inicial de dados pessoais realizada tem por finalidade a preparação e a execução do presente contrato, e é necessária para o Registro de Empregados, para o cumprimento de obrigações mensais e anuais prestadas aos órgãos governamentais e para os benefícios concedidos pelo EMPREGADOR.
7.3. O EMPREGADOR manifesta estar ciente de que o tratamento de dados pessoais ora coletados e presentes neste instrumento terá por finalidade o exercício regular de direitos recíprocos, e se compromete a manter sigilo e não repassá-los sem o consentimento do EMPREGADO.
7.4. Se houver mudanças de finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o EMPREGADO deverá ser previamente informado, podendo revogar o consentimento caso discorde das alterações.
7.5. O EMPREGADO consente que o EMPREGADOR compartilhe seus dados pessoais com outros controladores que lhe prestam, ou venham a lhe prestar, serviços, tais como escritório de contabilidade, empresas especializadas em medicina ocupacional, empresas de Plano de Saúde, Plano Odontológico, Vale Refeição, Vale Alimentação, Seguro de Vida, atinentes ao departamento pessoal, auditorias internas e certificações agrícolas, bem como aos Órgãos públicos na esfera Municipal, Estadual e Federal.
7.6. O EMPREGADO possui liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) a autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais;
7.7. Caso o EMPREGADOR necessite comunicar ou compartilhar dados pessoais do EMPREGADO com outros controladores não informados no presente instrumento, deverá obter consentimento específico daquele para tal fim, por escrito, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas em Lei.
7.8. O EMPREGADOR se compromete em utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais oriundos do EMPREGADO de acessos não autorizados, assim como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. DO FORO:
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Araxá/MG, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente contrato.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS:
O EMPREGADO declara, neste ato, que leu e compreendeu o presente instrumento contratual, bem como restar o departamento pessoal do EMPREGADOR à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas, fornecendo todo o apoio que lhe for necessário, razão pela qual, em sua integralidade, aceita os termos deste contrato individual de trabalho.
Assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em duas vias de igual forma e teor, obrigando-se as partes e respectivos sucessores, para um só efeito, na presença de duas testemunhas.

Araxá (MG), [dados:Data da assinatura]

Partes:

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[empregado:nome]	Márcio Borges Castro Alves

Testemunhas:

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Nome:                                                                           		 Nome:
CI:                           CPF:..................			CI:                          CPF: ........................