CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (SAFRA)

Pelo presente instrumento, de um Iado, MARCIO BORGES CASTRO ALVES, produtor rural inscrito no CAEPF sob o nº 227.224.086/001-43, com sede na “Fazenda BARINAS”, localizada à Rodovia BR 262, Km 712, à esquerda, S/N – Zona Rural, em Araxá/MG, Caixa Postal 510 (CEP 38.183-970), doravante denominado simplesmente EMPREGADOR e, de outro; [empregado:nome], brasileiro, [empregado:estado_civil_nome], [contrato:funcao], portador da CI nº [empregado:rg_numero], e inscrito no CPF sob o nº. [empresa:contato_cpf], residente e domiciliado à [empregado:endereco], nº [empregado:numero] – Bairro [empregado:bairro], em  [empregado:municipio_nome]/[empresa:uf], CEP [empregado:cep], doravante simplesmente denominado EMPREGADO; têm entre si acertado o presente Contrato de Trabalho, regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO:
1.1. O EMPREGADO trabalhará para a EMPREGADOR na função de Safrista, tendo como atividade principal a colheita do café e atividades afins para a safra de [dados:Ano da safra], devendo também, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT, executar todas as atividades que lhe sejam designadas pelo EMPREGADOR, desde que compatível com a sua condição pessoal, tais como capina, desbrota, plantio, dentre outras.
1.2. Será considerada falta grave a recusa do EMPREGADO em executar qualquer serviço para o qual venha a ser designado nos termos previstos na Cláusula 1.1 acima.
1.3. O  EMPREGADO  se compromete a respeitar o “CÓDIGO DE CONDUTA SOCIAL FAZENDA BARINAS”, bem como suas políticas e procedimentos, cujas cláusulas constituem parte integrante deste Contrato de Trabalho, declarando-se ciente das mesmas bem como de que qualquer violação implicará na aplicação de medidas disciplinares, incluindo, mas não se limitando, a advertência (verbal ou escrita), suspensão, rescisão deste Contrato de Trabalho, e, se necessário, acionamento das autoridades governamentais, cuja graduação dependerá de sua gravidade.
1.4. O  EMPREGADO  se obriga a empregar seus conhecimentos teóricos e práticos exclusivamente ao EMPREGADOR, não podendo prestar atividades ou informações a outrem, seja pessoa física ou jurídica, mediante remuneração ou não, sobretudo que venha a acarretar concorrência a atividade do  EMPREGADOR.
1.5. O  EMPREGADO prestará seus serviços na sede do  EMPREGADOR, em Araxá/MG, podendo ser transferido a qualquer estabelecimento do  EMPREGADOR, respeitadas as respectivas exigências legais. Fica também a critério do  EMPREGADOR transferir o empregado de função, ressalvadas as obrigações legais.
1.6. Na hipótese de o  EMPREGADO  vir a dirigir veículos do  EMPREGADOR ou de terceiros, no exercício de suas atividades, seja por condições inerentes à sua função, seja por necessidade esporádica do trabalho, ou mesmo por ato de liberalidade do  EMPREGADOR, assumirá ele integral responsabilidade por dano ao veículo ou à terceiros, ou mesmo ao patrimônio de terceiros, inclusive multas de trânsito, ficando o  EMPREGADOR autorizado a descontar de seus salários ou consectários os valores decorrentes de tais danos.

2. DA VIGÊNCIA:
2.1. Considerando o fato de que a safra de café se trata de acontecimento suscetível de previsão aproximada, com término previsto para o fim da colheita, as partes celebram o presente contrato para vigorar apenas no ano-safra de [dados:Ano da safra], com início em [dados: Data de inicio da safra], e término previsto para [dados: Data de fim da safra], data em que o contrato se extinguirá automaticamente, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio pelo EMPREGADOR, não sendo devida qualquer indenização adicional pelo encerramento do vínculo contratual mantido entre as partes.
2.2. Se durante a vigência do presente contrato o  EMPREGADO  der justo motivo para a sua dispensa, poderá ser despedido sem pagamento de indenização, tampouco aviso prévio.
2.3. Se o  EMPREGADOR rescindir o contrato antes do prazo, sem motivo justo, pagará ao  EMPREGADO , nos termos do artigo 479 da CLT, metade da remuneração a que teria ele direito até o fim do prazo. Se a iniciativa da rescisão partir do  EMPREGADO, nas mesmas condições, fica obrigado a indenizar o  EMPREGADOR dos prejuízos que com esse ato lhe causar, nos termos do art.480 da CLT.
2.4. Findo o prazo descrito na Cláusula 2.1 acima, caso não seja dada por extinta a contratação, por conveniência das partes, poderá a mesma ser prorrogada por uma única vez e por igual período, mediante a devida ciência expressa do  EMPREGADO  ao final deste Contrato.
2.5. Ao término do presente contrato, respeitando-se os desgastes naturais, os EP'l s fornecidos deverão ser devolvidos em perfeitas condições de uso para o  EMPREGADOR, autorizando o  EMPREGADO , desde já, o desconto quanto aos eventuais danos causados pelo mal uso.

3. DA REMUNERAÇÃO:
3.1. O EMPREGADO perceberá pelos serviços prestados o salário de R$ [contrato:salario_base] ([contrato:$salario_base]), pagos mensalmente, e reajustável em conformidade com a legislação trabalhista em vigor.
3.2. O pagamento dos salários será realizado até o quinto dia útil de cada mês, em dinheiro ou mediante depósito em conta salário de titularidade do  EMPREGADO  contra “Recibo de Pagamento de Salário” (Holerite) por ele devidamente assinado. Nos termos do Parágrafo Único do art. 464, terá também força de recibo o comprovante de depósito em conta salário do EMPREGADO.
3.3. O  EMPREGADOR poderá, a seu exclusivo critério e nos termos do §1º do art. 462 da CLT, descontar dos salários do  EMPREGADO  os prejuízos que, ainda que de forma não dolosa, venha ele a causar no exercício de suas atividades (incluindo, mas não se limitando àqueles advindos de extravio, perda ou quebra de equipamentos, ferramentas de trabalho, máquinas e veículos, uniformes, vestimentas, equipamentos de proteção individual ou outros materiais de qualquer natureza postos sob guarda ou responsabilidade do  EMPREGADO), especificamente, decidindo o modo e prazo de ressarcimento.
3.4. No caso do  EMPREGADO se desligar do quadro funcional do  EMPREGADOR, e ainda possuir quaisquer débito junto a este, deverá quitá-lo em uma única vez, integralmente, podendo tal débito ser descontado dos valores eventualmente devidos quando da rescisão deste contrato

4. DA JORNADA DE TRABALHO:
4.1. O  EMPREGADO  está sendo contratado para trabalhar a jornada de 44 horas semanais, no sistema 5x2, de segunda à sexta, das 07h00 às 16h48, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada (11h00 às 12h00).
4.2. Nos termos do §6º do art. 59 da CLT, semanalmente os sábados serão compensados, razão pela qual, de segunda à sexta, a jornada diária de trabalho será 08h48.
4.3. Sendo necessário, referida jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, salvo período devidamente justificado, 01h12 diárias, que serão pagas, acrescidas do percentual de 50% (cinquenta por cento) em dias normais, e 100% (cem por cento) quando coincidirem com domingos ou feriados. Nos termos do §6º do art. 59 da CLT, desde que dentro do mesmo mês, poderão ser as horas extras realizadas compensadas.
4.4. A critério do  EMPREGADOR e respeitando-se as normas legais, poderá ser a jornada de trabalho descrita na Cláusula 4.1 acima alterada, inclusive no que tange aos turnos de trabalho.
4.5. É terminantemente vedado ao  EMPREGADO  fazer horas extras sem a autorização de seu superior hierárquico, sob pena de incorrer em advertência, suspensão ou demissão por justa causa.
4.6. A jornada de trabalho diária (entrada, intervalo intrajornada e saída), será apontada de forma manual ou mecânica pelo  EMPREGADO  mediante cartão de ponto individual, o qual contabilizará as horas extras eventualmente realizadas.
4.7. Em caso de ausência ou atraso do  EMPREGADO ao trabalho, haverá desconto proporcional em sua remuneração, exceto quando justificado ou permitido por lei ou, ainda, posteriormente compensado dentro do mesmo mês.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. O  EMPREGADO  se compromete a manter sigilosas as informações e conhecimentos adquiridos no desempenho de suas funções, bem como a guardar confidencialidade em tudo aquilo que vier a conhecer nas dependências do  EMPREGADOR.
5.2. Resta acordado que as invenções decorrentes das atribuições do  EMPREGADO originadas do labor, pesquisas e estudos realizados nas instalações e utilizando-se dos equipamentos do local de trabalho, são de propriedade intelectual exclusiva do  EMPREGADOR, aí compreendendo marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, metodologias, cursos, treinamentos, materiais, “know how”, segredos comerciais e industriais, tecnologias não patenteadas, direitos autorais, materiais didáticos, ilustrações, software, criações, invenções, conhecimento, ou qualquer outra obra ou conteúdo desenvolvido pelas partes na vigência do presente contrato, podendo o  EMPREGADOR utilizar-se de referidas propriedades como melhor lhe aprouver, sem necessidade de qualquer consentimento do  EMPREGADO, tampouco cabendo-lhe direito e/ou remuneração adicional.
5.3. O  EMPREGADO  se compromete a cumprir rigorosamente a legislação vigente no País e/ou aplicável aos negócios do  EMPREGADOR, em especial a não solicitar, exigir, cobrar ou obter para si e para outrem vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público, no exercício da função, restando expresso, ainda, que nenhuma taxa, dinheiro ou qualquer outro objeto de valor poderá ser pago, oferecido, doado ou prometido visando a obtenção de vantagem indevida ou contrária ao interesse público.
5.4. O  EMPREGADO  obriga-se a não divulgar opinião pessoal negativa ou por qualquer modo tecer comentário negativo a respeito de quaisquer negócios, atividades ou informações de qualquer natureza, sobre o  EMPREGADOR através de redes sociais ou qualquer outra modalidade de comunicação.
5.5. Ao final do presente contrato, o  EMPREGADO devolverá ao  EMPREGADOR, independentemente de qualquer aviso ou notificação, todos os documentos, relatórios, memorandos, procedimentos ou comunicações internas, circulares, ou quaisquer outros documentos em qualquer meio (físico, eletrônico ou virtuais) que tratem de assuntos relativos ao  EMPREGADOR, que estejam em seu poder ou sob seu controle, não guardando, em hipótese alguma, qualquer cópia consigo.
5.6. Todos os avisos e comunicações decorrentes deste contrato ou a este concernentes, serão considerados devidamente entregues se realizados por escrito e fornecidos pessoalmente, ou enviados por carta registrada ao endereço constante no preâmbulo do presente instrumento. Qualquer mudança de endereço deverá ser imediatamente comunicada por escrito pelo  EMPREGADO.
5.7. O  EMPREGADO  declara, neste ato, que não está recebendo nenhum benefício do Seguro Desemprego.
5.8. Para otimizar o desempenho das funções do EMPREGADO, o EMPREGADOR, a seu critério, poderá lhe fornecer, em regime de empréstimo (comodato), computador portátil ("notebook”), aparelho de celular, ou outro instrumento tecnológico, os quais o EMPREGADO deverá conservar com zelo e cuidado, devendo restituí-los, de imediato, na primeira solicitação do  EMPREGADOR, em perfeito estado de funcionamento, ressalvados os desgastes naturais, sob pena de realização de desconto em sua remuneração observando-se os limites legais.
5.9. Fica desde já ajustado que qualquer tolerância ou liberalidade do  EMPREGADOR, no que tange ao exercício das prerrogativas previstas em lei ou neste contrato, não constituirá, em hipótese alguma, aditivo ou novação contratual, nem importará em renúncia tácita a direitos, podendo tal ato de tolerância e ou liberalidade ser suspenso a quaisquer tempo, desde que respeitadas as disposições previstas em lei.
5.10. O presente contrato será regido, inclusive quanto às partes duvidosas ou omissas, pela legislação trabalhista em vigor no país.

6. DA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E SOCIAL:
Dentro da “Fazenda Barinas” aplicamos os valores e princípios descritos no “CÓDIGO DE CONDUTA SOCIAL FAZENDA BARINAS” (nosso Código), o qual, para consulta, é permanentemente afixado no alojamento e refeitório da Fazenda. Este Código também se aplica a você, e, ao juntar-se a “Fazenda Barinas”, você deve respeitar e atuar de acordo com nosso Código. Sua conduta pessoal reflete sobre “Fazenda Barinas”, pois todos os funcionários são seus representantes. Assim, na qualidade de profissionais representativos, todos os funcionários devem abster-se de atividades que possam prejudicar o desempenho ou reputação de “Fazenda Barinas”, bem como de cada funcionário individualmente considerado. Juntos, todos os funcionários são responsáveis pelo desempenho e reputação da “Fazenda Barinas”. Portanto, com a assinatura do seu contrato de trabalho, além de ter ciência e concordar em aderir a nosso Código, você concorda que não respeitando e/ou violando seus princípios, ou mesmo as políticas subjacentes da “Fazenda Barinas”, confere ao  EMPREGADOR o direito de tomar, a seu critério, qualquer das medidas disciplinares descritas na Cláusula 1.3. acima, dentre elas, advertência (oral ou escrita), suspensão, demissão por justa causa, e acionamento de autoridades governamentais.

7. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - CONSENTIMENTO DO EMPREGADO:
7.1. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis coletados neste Contrato de Trabalho serão tratados conforme as hipóteses do artigo 7º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
7.2. O  EMPREGADO manifesta o seu consentimento de que a coleta inicial de dados pessoais realizada tem por finalidade a preparação e a execução do presente contrato, e é necessária para o Registro de Empregados, para o cumprimento de obrigações mensais e anuais prestadas aos órgãos governamentais e para os benefícios concedidos pelo  EMPREGADOR.
7.3. O  EMPREGADOR manifesta estar ciente de que o tratamento de dados pessoais ora coletados e presentes neste instrumento terá por finalidade o exercício regular de direitos recíprocos, e se compromete a manter sigilo e não repassá-los sem o consentimento do  EMPREGADO .
7.4. Se houver mudanças de finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o  EMPREGADO deverá ser previamente informado, podendo revogar o consentimento caso discorde das alterações.
7.5. O  EMPREGADO  consente que o  EMPREGADOR compartilhe seus dados pessoais com outros controladores que lhe prestam, ou venham a lhe prestar, serviços, tais como escritório de contabilidade, empresas especializadas em medicina ocupacional, empresas de Plano de Saúde, Plano Odontológico, Vale Refeição, Vale Alimentação, Seguro de Vida, atinentes ao departamento pessoal, auditorias internas e certificações agrícolas, bem como aos Órgãos públicos na esfera Municipal, Estadual e Federal.
7.6. O  EMPREGADOR possui liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) a autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais;
7.7. Caso o  EMPREGADOR necessite comunicar ou compartilhar dados pessoais do  EMPREGADO  com outros controladores não informados no presente instrumento, deverá obter consentimento específico daquele para tal fim, por escrito, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas em Lei.
7.8. O  EMPREGADOR se compromete em utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais oriundos do  EMPREGADO  de acessos não autorizados, assim como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. DO FORO:
Fica eleito o foro da comarca da cidade de Araxá/MG, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente contrato.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS:
O  EMPREGADO  declara, neste ato, que leu e compreendeu o presente instrumento contratual, bem como restar o departamento pessoal do  EMPREGADOR à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas, fornecendo todo o apoio que lhe for necessário, razão pela qual, em sua integralidade, aceita os termos deste contrato individual de trabalho.
Assim, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em duas vias de igual forma e teor, obrigando-se as partes e respectivos sucessores, para um só efeito, na presença de duas testemunhas.

Araxá (MG), [dados:Data da assinatura]

Partes:

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[empregado:nome]	Márcio Borges Castro Alves     

Testemunhas:

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Nome:                                                                             		     Nome:
CI:                           CPF:..................		                    CI:                          CPF: ......................

TERMO DE PRORROGAÇÃO

Avençam as partes a prorrogação do presente Contrato por igual período, razão pela qual, de pleno direito, rescindir-se-á em [dados:Data da assinatura]

Araxá (MG), [dados:Data da assinatura]

Partes:

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[empregado:nome]	Márcio Borges Castro Alves

Testemunhas:

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Nome:                                                                           		    Nome:
CI:                           CPF:..................			     CI:                          CPF: ......................